Projeto a expansão das matrículas em tempo integral em escolas estaduais e municipais, da Educação Infantil até o Ensino Médio
O presidente Lula sancionou a lei que cria o programa Escola em Tempo Integral (Lei nº 14.640/2023), que apoia a expansão das matrículas em tempo integral em escolas estaduais e municipais – da Educação Infantil até o Ensino Médio. O texto, que passou pela Câmara e pelo Senado, é de autoria da própria Presidência da República.
A lei prevê que o governo federal financie as matrículas e ofereça assistência técnica para que elas sejam implementadas. A meta é estimular a criação de 1 milhão de novas matrículas em tempo integral nos próximos anos com investimento da União em torno de R$ 2 bilhões.
Pelas regras do projeto, são consideradas matrículas em tempo integral as que estabelecem uma permanência na escola ou em atividades escolares pelo mínimo de 7 horas diárias ou 35 horas semanais, em dois turnos.
Os recursos repassados por meio do Programa Escola em Tempo Integral serão considerados transferências voluntárias da União – o que significa que não podem ser contabilizados por estados e municípios para o cumprimento do mínimo constitucional investido em educação.
Os governos regionais também não podem incluir nesse programa vagas de tempo integral que tenham sido abertas anteriormente, por meio de outros programas federais. Só as matrículas criadas ou convertidas para tempo integral a partir de 1º de janeiro de 2023 poderão ser incluídas no programa.
Toda a prestação de contas do programa vai ser feita no Censo Escolar, hoje o principal instrumento de coleta de informações da educação básica e a maior pesquisa estatística educacional brasileira.
“Nossa experiência com o Ensino Médio Integral mostra que uma escola com mais tempo de dedicação dos estudantes, focada no protagonismo dos jovens e com espaços para um desenvolvimento baseado no projeto de vida dos alunos traz benefícios para todo o processo educacional e para a formação de adultos autônomos. Ampliar as matrículas no ensino integral é um passo importante para a educação transformado em que acreditamos, que contribui para um país menos desigual”, afirma a Diretora de Políticas Educacionais do Instituto Natura, Maria Slemenson.
A experiência do Ensino Médio Integral, já apoiada pelo Instituto Natura, mostra que apostar no aumento da carga horária com uma proposta de currículo integrado e multidimensional contribui para o enfrentamento de alguns dos principais desafios da educação básica no Brasil, como a evasão escolar e o desempenho abaixo do esperado.
