Compromisso estabelece colaboração entre União, estados e municípios para garantir alfabetização na idade certa 

Garantir que todas as crianças brasileiras estejam alfabetizadas ao fim do 2º ano do ensino fundamental e que seja efetiva a recomposição de aprendizagem com foco na alfabetização de todas as crianças matriculadas no 3º, 4º e 5º ano afetadas pela pandemia. Esses são os objetivos do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, lançado no dia 12 de junho, um marco fundamental para avançar na transformação da educação brasileira.  

A cerimônia, realizada em Brasília, no Palácio do Planalto, reuniu o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Ministro de Estado de Educação (MEC), Camilo Santana, a secretária-executiva da pasta, Izolda Cela, e a Secretária de Educação Básica do MEC, Katia Schweickardt, além de oito ministros e oito governadores. 

O Compromisso é a política nacional de alfabetização, que estabelece o regime de colaboração entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

“Uma inovação do Compromisso é seu caráter sistêmico, pautado no regime de colaboração, estratégia poderosa já aplicada por 16 Estados”, avalia Márcia Ferri, líder de políticas de alfabetização do Instituto Natura.  

A ideia é dar protagonismo a estados e municípios na execução das políticas e na construção de soluções, com diretrizes, apoio e coordenação do governo federal. Os entes subnacionais serão responsáveis por identificar particularidades de cada território (um primeiro diagnóstico de cada estado foi disponibilizado), evidenciando desigualdades a serem enfrentadas, e o governo federal será responsável pelo apoio técnico e financeiro, valorizando esforços já feitos por governadores e prefeitos para alfabetizar todas as crianças. 

É a primeira vez que o Ministério da Educação oferece uma política sistêmica, que obtém esforços de uma união de elementos políticos e pedagógicos, com base em casos de sucesso.

“Existem 16 estados que possuem políticas de alfabetização em regime de colaboração com seus municípios e, com este esforço do MEC, podemos acelerar e alavancar suas ações, além de apoiar outros estados que ainda não possuem essas políticas. Não podemos deixar para amanhã o que deveria ter sido feito ontem”, celebra Márcia Ferri.

Os estados que contam com regime de colaboração com seus municípios desde 2019 e 2020 tiveram queda de aproximadamente 14,4 pontos percentuais no grupo de crianças alfabetizadas, de acordo com o corte de 743 pontos na escala do SAEB no 2º ano em Língua Portuguesa. Enquanto os demais estados do país, sem políticas de alfabetização em regime de colaboração, sofreram queda de 20,1 pontos percentuais. A média da rede pública brasileira foi de menos 18,9 pontos percentuais. Esses dados foram obtidos a partir do Saeb e da nova definição de criança alfabetizada divulgada pelo INEP em maio deste ano. 

A premissa do Compromisso é que, com esforços combinados em um esquema de rede colaborativa, será possível efetivar a alfabetização na idade certa, além de recompor aprendizagens com foco na alfabetização de todas as crianças impactadas pela pandemia e matriculadas no 3°, 4° e 5° ano.

“A alfabetização, quando não ocorre na idade certa, é crítica para o percurso escolar do aluno, gerando reprovação, evasão escolar e impactos para a vida toda”, lembra Márcia Ferri. “Como muitos especialistas afirmam, uma criança precisa primeiro Aprender a Ler para depois, Ler para Aprender”.  

A alfabetização na idade certa, ou seja, até os sete anos de idade, é um direito das crianças previsto na BNCC (Base Nacional Comum Curricular) e é fundamental para o cidadão se desenvolver plenamente e continuar sua trajetória escolar com sucesso. Não ser alfabetizado na idade certa prejudica toda a trajetória escolar do aluno, e pode se refletir em altas taxas de reprovação, distorção idade-série, taxas de evasão escolar, dificuldade de acesso ao mercado de trabalho e mais limitações para o desenvolvimento do seu pleno potencial. Por isso, o Compromisso é considerado uma política crucial para a educação brasileira. 

A Política sistêmica tem 5 eixos. O primeiro prevê avaliação via Saeb e incentivos para estados realizarem avaliações de alunos do segundo ano, além de avaliação de leitura. O segundo apoia a formação para professores alfabetizadores. O terceiro é o reconhecimento de boas práticas por meio de incentivos e premiação – identificando, reconhecendo, premiando e disseminando práticas pedagógicas e de gestão exitosas no campo da garantia do direito à alfabetização. O quarto eixo, infraestrutura, tem o objetivo de garantir que 100% dos municípios e 100% dos estados disponham de material didático complementar para a alfabetização e material pedagógico de apoio aos docentes. Por fim, o quinto eixo, governança e gestão, garante que 100% dos municípios e 100% dos estados elaborem e publiquem sua política de alfabetização territorial ou distrital em até 90 dias após a adesão ao Compromisso.

“Um grande passo foi dado e precisamos celebrar este avanço, mas o trabalho começa agora no processo de implementação desta política”, pontua Márcia Ferri.