Governo do estado institui por lei o programa Escola 10 – Criança Alfabetizada, para que crianças saibam ler e escrever até os sete anos 

O governo de Alagoas dá mais um passo para a implementação do Programa Escola 10 – Criança Alfabetizada, que promove a alfabetização de crianças na idade certa, por meio de uma parceria entre estado e municípios. Depois da aprovação na Assembleia Legislativa, o projeto foi sancionado pelo governador Paulo Dantas.

A meta é garantir que todas as crianças de 1º e 2º anos, em todo o território alagoano – 102 municípios e 13 regionais de ensino, possam ler e escrever. As matrículas estão quase todas sob a tutela dos municípios, mas o estado oferece suporte e apoio em diferentes âmbitos. 

O programa prevê um regime de colaboração para fortalecer a gestão escolar, aprimorar a formação continuada de professores e gestores e acompanhar sistematicamente o processo de aprendizagem dos estudantes, para identificar eventuais dificuldades e adotar medidas corretivas.

Além disso, o programa prevê a realização de atividades extracurriculares, como oficinas, palestras e cursos, para enriquecer a formação dos alunos. Premiações para as escolas com melhores resultados de aprendizagem e apoio para a melhoria das escolas com resultados de aprendizagem mais desafiadores também estão previstos.  

A Secretaria de Estado da Educação ficará responsável por gerir e executar o programa e os municípios que aderirem ao programa vão receber apoio técnico e financeiro para tirar as metas do papel. A medida é mais uma conquista da Parceria pela Alfabetização em Regime de Colaboração (PARC) que o Instituto Natura apoia em parceria com a Fundação Lemann e a Associação Bem Comum.

“O próximo passo é o de engajar as regionais e por conseguinte os seus municípios em prol do regime de colaboração”, explica Sara Feitosa, coordenadora de Implementação da Bem Comum para a PARC. 

Para Sara Feitosa, se as frentes e metas do programa passarem a fazer parte da agenda de agentes como governador, secretários de educação e prefeitos, a governança participativa e deliberativa chegará a um patamar promissor.  

O Criança Alfabetizada faz parte de um programa mais amplo de Alagoas para aprimorar a qualidade do ensino na rede pública, o Escola 10. Com ações que garantam o sucesso escolar dos alunos, o plano cria um ambiente educacional mais acolhedor e propício para a aprendizagem em toda a Educação Básica.

“O programa Escola 10 – Criança Alfabetizada foi lançado em Fevereiro de 2020, e logo depois vivemos o cenário da pandemia, então as atividades planejadas tiveram que ser redesenhadas para a realidade do momento”, relembra a coordenadora da Bem Comum. 

“Atualmente, o programa conta com uma equipe exclusiva de profissionais da educação que estão realizando uma governança interna e posteriormente externa para que a ideia e execução da alfabetização das crianças na idade certa seja um compromisso de todos, não só dos municípios e suas escolas, mas da sociedade”, arremata Sara Feitosa.  

Com essa medida, o estado de Alagoas dá um passo importante na direção de uma educação mais inclusiva e democrática, reconhecendo o desafio extra que a pandemia do coronavírus trouxe. De acordo com o instituto Todos Pela Educação, esse período agravou o cenário da alfabetização: o número de crianças que não sabem ler e escrever passou de 1,4 milhão em 2019 para 2,4 milhões em 2021, no Brasil.