Sanção da lei permite implementação de melhorias e alinhamento com Plano Nacional de Educação
Foi sancionada em agosto a lei que estabelece a criação de uma Política Nacional de Educação Profissional e Tecnológica (EPT) nos próximos dois anos. O PL 6.494/19 prevê a colaboração entre União, estados e o Distrito Federal para formular e implementar a política, de forma articulada com o Plano Nacional de Educação (PNE), com o objetivo de ampliar o acesso e a qualidade do ensino neste setor.
A Política Nacional tem o objetivo de definir ações e diretrizes de expansão da oferta de cursos profissionais e tecnológicos, alinhados ao Ensino Médio. Entre as propostas para transformação, estão o fomento a estudos e projetos que estimulem a oferta do ensino conectada ao mundo do trabalho e o estímulo à participação do setor produtivo na formação e empregabilidade dos jovens egressos do ensino técnico. O texto prevê uma articulação entre as instituições formadoras, o setor produtivo e o Poder Público, para viabilizar a uma instância de governança da política e de suas ações, com representação dos gestores dos três núcleos.
“O Marco Legal do Ensino Técnico é um avanço para a nossa educação e destaca o compromisso público com a qualificação das oportunidades de emprego para os nossos jovens. É um aprimoramento na maneira como vem sendo trabalhada no Brasil a conexão entre a educação e a carreira, além de trazer a ampliação da análise de como essa relação contribui com cada cidadão e para a nossa sociedade como um todo”, avalia Maria Slemenson, Diretora de Políticas Educacionais do Instituto Natura. “No iN, acompanhamos o tema e a atuação do Itaú Educação e Trabalho, que apresenta uma parceria consolidada e estruturante com as redes de ensino. Com certeza, a lei é um passo importante para o futuro da EPT e, principalmente, para todos os estudantes, que serão os grandes beneficiados da integração e dos avanços.”
Para tirar as metas do papel, a lei prevê uma avaliação das instituições e dos cursos de educação profissional e tecnológica, considerando indicadores como estatísticas de oferta, fluxo e rendimento, aprendizagem dos saberes do trabalho, aderência ao contexto social, econômico e produtivo local e nacional, e inserção dos egressos no mundo do trabalho.
“Para o jovem, uma política de ensino técnico mais articulada, propositiva e conectada contribui para que ele acesse mais possibilidades no seu desenvolvimento integral”, diz Maria Slemenson. “O marco legal vai fortalecer a escola como o centro de conexão da vida do estudante com o mundo e as atualizações pelas quais estamos passando. Além disso, vai abrir mais oportunidades e formas de qualificação para os alunos que estão em situação de maior vulnerabilidade social. É uma forte ferramenta de equidade.”
