A Câmara dos Deputados aprovou o projeto que torna lei o Compromisso Nacional  Criança Alfabetizada. O texto, que seguiu para sanção presidencial, prevê a adesão voluntária por estados e municípios e tem o objetivo de alfabetizar as crianças até o fim do segundo ano do Ensino Fundamental e de promover medidas para a recomposição das aprendizagens.

Ao aderir ao Compromisso, estados e municípios assumem a responsabilidade de implementar medidas e ações que melhorem a qualidade do ensino e os resultados da alfabetização, olhando para as particularidades locais e tentando reduzir desigualdades de aprendizagem. A União coordena o Compromisso oferecendo apoio técnico e financeiro – neste último caso, para as redes de ensino que aplicarem a avaliação diagnóstica prevista no projeto e atenderem critérios como a presença de crianças que componham o público-alvo da educação especial inclusiva.

O Instituto Natura considera a aprovação do projeto um passo decisivo para transformar a alfabetização em política de Estado, garantindo que avanços recentes tenham potencial para se tornar permanentes e contínuos

O projeto nasceu do debate no Senado e na Câmara, com a participação da sociedade civil, e está estruturado em cinco eixos: formação de professores; infraestrutura e materiais pedagógicos; sistemas de avaliação; governança e gestão; e reconhecimento de boas práticas. Outro avanço relevante é a criação do Fórum Nacional do Compromisso, que reunirá o presidente da República, governadores e secretários de educação para coordenar metas conjuntas e alinhar estratégias entre União, estados e municípios.

Antes mesmo de virar lei, o Compromisso já vinha impulsionando bons resultados. De acordo com o Indicador Criança Alfabetizada (ICA) de 2024, 59,2% das crianças brasileiras concluíram o 2º ano alfabetizadas, acima dos 56% do ano anterior. É o segundo ano consecutivo de avanços do Brasil nos resultados de alfabetização. A implementação qualificada do CNCA tem potencial para amplificar ainda mais as conquistas e os direitos de aprendizagem das crianças, de modo que cada criança possa ter uma trajetória escolar de qualidade e com aprendizado efetivo.