A defasagem na alfabetização em relação à idade certa é um problema antigo na educação brasileira. A questão da alfabetização na idade correta, isto é, até o segundo ano do ensino fundamental, virou central no debate público em 2023, quando foi sancionado o projeto de lei que deu origem ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA).

O Compromisso funciona assim: União, estados e municípios devem trabalhar juntos para garantir que todas as crianças aprendam a ler e a escrever no tempo adequado, com investimento de R$ 2 bilhões ao longo de quatro anos (2023 a 2026). Além de garantir o investimento nessas frentes, a meta do CNCA é acompanhar os resultados de perto, fortalecer a formação de professores, ampliar avaliações e incentivar que as redes de ensino trabalhem de forma integrada. 

Nesse meio tempo, alguns avanços foram registrados: o Ministério da Educação reportou que 100% dos municípios brasileiros aderiram ao Compromisso; O Brasil saiu de 56% de crianças alfabetizadas em 2023, para 59,2% em 2024 e 66% em 2025. Entretanto, para que o programa continue avançando, é necessário colocá-lo de volta ao centro do debate público.

A importância da alfabetização para pensar o futuro do Brasil

Nos últimos anos, a alfabetização deixou de ser vista só como uma etapa da infância e passou a ocupar um lugar central nas discussões sobre o futuro do país. E não é exagero: quando uma criança deixa de aprender a ler e escrever no tempo certo, as dificuldades aparecem durante toda a sua trajetória escolar. O problema vai se aprofundando e acaba sendo refletido no futuro dessas pessoas, em redução de renda, de oportunidades de trabalho e participação social. 

Durante muito tempo, essa realidade foi tratada quase como algo “invisível ou normal”. Milhões de crianças avançavam de série sem dominar plenamente a leitura e a escrita, enquanto os impactos apareciam mais tarde, nos baixos índices de aprendizagem do ensino fundamental e médio, sem que o fracasso no processo de alfabetização na idade adequada fosse lembrado. A pandemia tornou esse problema impossível de ser ignorado.

O CNCA ajudou a transformar esse assunto em ação prática. Além de reunir União, estados e municípios em torno da mesma meta, o programa criou formas mais claras de acompanhar os resultados e entender onde estão os maiores desafios. Ferramentas como o Indicador Criança Alfabetizada ajudaram a colocar números e metas em um debate que, por muito tempo, ficou perdido em diagnósticos vagos.

Esse indicador funciona assim: os sistemas estaduais de ensino aplicam avaliações de alfabetização de forma complementar ao Saeb. Os parâmetros básicos para avaliar se uma criança está alfabetizada ou não são, nas palavras do próprio Inep: 

• Esses estudantes leem palavras, frases e textos curtos;
• Localizam informações explícitas em textos curtos (até seis linhas), como em bilhete, crônica e fragmento de conto infantil;
• Inferem informações em textos que articulam linguagem verbal e não verbal, entre outras habilidades.
• Escrevem ortograficamente palavras com regularidades diretas entre fonemas e letras

Além do índice, um avanço importante foi a aproximação entre estados e municípios. A alfabetização deixou de ser responsabilidade isolada das escolas e passou a mobilizar gestores, governos e diferentes setores da sociedade, que compartilham a responsabilidade. Os resultados começaram a aparecer: alcançar 66% das crianças alfabetizadas na idade certa em 2025 é uma evidência disso.

Diferentes iniciativas nacionais começaram a reconhecer redes de ensino municipais e estaduais que apresentam avanços na área. É o caso do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização, voltado às secretarias de educação que apresentam resultados de destaque na área, além da Comenda Governadores pela Alfabetização das Crianças na Idade Certa, criada pelo Senado Federal, e da Medalha Prefeitos pela Alfabetização das Crianças, promovida pela Câmara dos Deputados.

Há, ainda, muito caminho pela frente. O país continua enfrentando desigualdades enormes entre regiões e redes de ensino. Além disso, quanto mais o Brasil avança, mais difícil fica incluir as crianças que vivem em contextos de maior vulnerabilidade. Por isso, manter a alfabetização como prioridade nos próximos anos será fundamental, inclusive para ajudar a quebrar o ciclo de desigualdade.

Eleições e a oportunidade de ampliar o compromisso com a educação

Com a aproximação das eleições, cresce também a oportunidade de discutir que país o Brasil quer construir nos próximos anos e a importância de formar uma classe política comprometida com a educação. E a alfabetização precisa fazer parte dessa conversa. Afinal, poucas políticas têm impacto tão relevante no futuro quanto o investimento na alfabetização na idade correta.

A importância de manutenção de um projeto comprometido com o tema tem peso ainda maior, porque recuperar perdas de aprendizagem é muito mais difícil do que garantir que elas aconteçam desde o início.

O Compromisso Nacional Criança Alfabetizada mostrou que é possível construir uma agenda nacional mais coordenada e colaborativa. Hoje, todos os estados brasileiros possuem políticas de alfabetização articuladas com os municípios, o que ajudou o país a melhorar seus indicadores nos últimos anos.

Essa cooperação faz diferença, porque nenhum município resolve sozinho um desafio desse tamanho. Quando União, estados e cidades trabalham juntos, fica mais fácil compartilhar estratégias, fortalecer a formação de professores e acompanhar de perto os resultados da aprendizagem.

Ao mesmo tempo, a alfabetização passou a ser vista de outra forma: não apenas como um tema da escola, mas como um indicador de desenvolvimento social e eficiência da gestão pública. Um país que não consegue alfabetizar suas crianças no começo da vida escolar dificilmente conseguirá avançar de forma consistente nas etapas seguintes da educação.

Os próximos anos serão decisivos. O Brasil já mostrou que consegue avançar, mas agora o desafio é chegar às crianças que ainda estão ficando para trás. Para isso, será preciso manter investimentos, fortalecer políticas públicas e manter a alfabetização no centro das prioridades nacionais.

No fim das contas, garantir que toda criança aprenda a ler e escrever na idade certa não é só uma meta educacional. É uma escolha sobre o futuro que o país quer construir.

Fonte: Fundação Lemann